CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – ASSALARIADOS RURAIS
(ART.578 A 600 DA CLT)

A Contribuição Sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional liberal em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

Procedimentos:
1- Forma de Desconto: Os EMPREGADORES (patrões), devem descontar automaticamente no mês de março de cada ano, um dia de serviço de seus empregados, a titulo de contribuição Sindical, e, recolher até o dia 30 de abril para o Sindicato correspondente, através de uma única guia.
2- Modelo de guia: Como desde 1988 o governo passou a responsabilidade da cobrança para as entidades sindicais, a FETAESC autorizada pela Contag, e através de convênio com o Banco do Brasil, está emitindo guias de Contribuição Sindical-Assalariados Rurais pré-impressas, a partir da lista de empregadores fornecida pela Receita Federal, do cadastro fornecido pelos Sindicatos e solicitações de escritórios de contabilidade.
3- Distribuição dos valores arrecadados: A Fetaesc através do sistema de arrecadação, faz a distribuição na seguinte proporção:
. 60% SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
. 15% FEDERAÇÃO
. 5% CONFEDERAÇÃO
. 20% MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Onde obter a Guia da Contribuição Sindical Rural – Na FETAESC.