FETAESC - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina

Comunicação Eventos Notícias Fotos Jornal da FETAESC - Edição 36 Jornal da FETAESC - Outras Edições Comissões Fumicultura Membros Preços Convenção Quadro Legislação Pesquisas Formulário 2011 Orientações 2011 Pesquisa do Tabaco SC 2010 PRODUTOR 10 Protocolo do FUMO 2010-2011 Custo de Produção Produção Integrada de Tabaco - PITAB Cereais Membros Culturas Milho Arroz Assalariados Membros Legislação CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CTL - Comentada conforme a jurisprudencia do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiõo (Sao Paulo - Capital) Lei do assalariado Rural Lei N 11.718 de 20/06/2008 - Previdencia Rural Decreto no 6.722, de 30/12/08 -Contrato de Curta Duração IN no 11, de24/03/2009 - Registro eletrônico dos Acordos e Convençães de Trabalho Acordo e Convenoes Coletivas de Trabalho Piso Estadual de Salário Projeto de Inicitiva Popular para Implantação do Piso Estadual de Salário Manual do Trabalhador Rural Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 TERMO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA FETAESC X FAESC Meio Ambiente Membros Legislação Agenda Ambiental Cadastro do Rio Itajaí Código Florestal Brasileiro Dados Leite Membros Legislação IN 51 Informações Agroindústria Membros Dados Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária Mulheres Trab. Rurais Membros Coordenação Municipal Coordenação Estadual Coordenação Microrregional Juventude Rural Membros Coordenação Municipal Coordenação Estadual Coordenação Micro Regional 3a Idade Membros Coordenação Estadual Coordenação Micro Regional Coordenação Municipal --> Política Agrícola Plano Safra Crédito Rural Legislação Energias Renováveis BIO DIESEL Tabela PGPAF Projeto Incluir (PAA) Apresentação do Programa de Aquisição de Alimentos Censo Agropecuário 2006 Participaao Agricultura Familiar Dados da Agricultura Familiar Política Agrária Crédito Fundiário Informações sobre o PNCF Legislaao Modelos de Contratos Vdeos com Orientaoes Gestão Financeira Contribuições Sindical Assalariados Agricultura Familiar Escritrios Contábeis Orientações LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL Texto para Aviso em Emissoras de Rádio (2012) Gravação para Emissoras de Rádio (2012) OFÍCIO CONTRIBUIAO SINDICAL 2011 Aposentados Modelo de AUTORIZA?AO Modelo de DESAUTORIZA?AO Modelo de TRANSFERENCIA Modelo Ata de Assembl?ia Desconto Aposentados Modelo Edital de Convoca?ao OF CIRC 0137 201 SFA CONTAG - As fetags e Strs SisSIND Manual do SisSIND Administração Sindical ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA DOCUMENTOS GERAIS DO STR ASSEMBLÉIAS GERAIS COMUNICAÇÃO COM A FETAESC Cartilha Formação Sindical Previdência Social Legislação Benefícios GTB 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 O QUE GTB Programas & Projetos Plano de Reordenação Sustentável na Agricultura Familiar Saúde e Genero no Campo Coordenações Relatrios Oficina Territorial Sistematização Curso de capacitação de multiplicadoras (es) I Módulo Contato Educação do Campo Jovem Saber Programa Informações em SC Prodemilho Formação Sind. 2010 Módulo I Agroecologia Etapa 1 Agrotxicos Do Campesinato a Agricultura Familiar Polticas Publicas PRODEMILHO Produtos de Água Reserva Legal Módulo II Contexto e Origem do Sindicalismo RAZES E LUTAS E ORGANIZAOES DO SUL REAPROPRIAAO MDULO I SINDICATO QUE QUEREMOS Texto Ser Homem Ser Mulher Módulo III CADEIA PRODUTIVA DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTVEL GUIA CONTABILIDADE FETAESC 2010 PARA IMPRESSAO PADRSS Floripa 1 PERSPECTIVAS ESPAO RURAL UNICAFSC Informações STRs Circulares Prestação de Contas Documentos Sindicais Agenda Inscrição Evento Circulares

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A lei 11.947 de 16 de Junho de 2009, e a Resolução Nº 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de 16 de Julho de 2009, estabelecem as normas sobre o PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). Conforme a Lei, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE ao Programa deve ser utilizado para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
A entrada neste mercado é uma antiga reivindicação do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e cabe a nós, federação e sindicatos, como entidades representativas dos agricultores, articularmos para colocar em prática essa lei e oportunizar os agricultores o fornecimento desses alimentos.

TERCERIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Estadual da Educação, efetivou o procedimento de terceirização da alimentação escolar. O fornecimento dos alimentos será feito pelas empresas que venceram a licitação e foram contratadas pelo Estado.
O processo se dará por etapas, sendo que a cada mês será incluso um novo grupo de escolas no fornecimento dos alimentos, com previsão de chegar a 100% até julho de 2010.
As escolas estaduais estão organizadas em quatro lotes, onde quatro empresas diferentes foram contratadas para fornecer os alimentos para as mesmas. Para saber os detalhes sobre as escolas estaduais de seu município, é preciso entrar em contato com a empresa correspondente ao lote de sua região. Consulte aqui o mapa e os respectivos contatos das empresas.

Atenção: Esse procedimento é para o fornecimento às escolas estaduais. Para as escolas municipais é preciso entrar em contato direto com as Secretarias Municipais de Educação.
Lembrete: Os Estados e os Municípios instituíram no âmbito de suas respectivas jurisdição os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e é importante que os sindicatos participem desses conselhos. É no CAE que se define o cardápio, se orienta e fiscaliza a aplicação dos recursos. Além disso, o CAE pode articular-se com os Conselhos Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAs), em nível municipal, regional e estadual, para garantir o fornecimento da produção de qualidade, em grande escala e periodicamente. Também recomendamos buscar parcerias com as Secretarias Municipais de Agricultura, Epagri e Associações do Microbacias (Adms), para que possamos atender a demanda de alimentação de cada escola e proporcionar uma nova alternativa de renda ao agricultor familiar.
Clique aqui para mais informações sobre a compra e venda da agricultura familiar para a Alimentação Escolar.
Clique aqui para ver a Cartilha do MDA sobre a Alimentação Escolar