A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas importantes para proteger a cadeia produtiva do leite no Brasil. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa fundamental na tramitação legislativa.

O projeto tem como objetivo combater distorções no mercado, especialmente relacionadas à utilização de leite em pó importado para reconstituição, prática que impacta diretamente os preços pagos aos produtores nacionais e compromete a competitividade da produção brasileira.

Defesa da agricultura familiar

A cadeia do leite é uma das principais atividades da agricultura familiar, sendo responsável pela geração de renda e sustento de milhares de famílias no campo. Medidas que garantam equilíbrio de mercado e valorização da produção nacional são consideradas essenciais para a manutenção da atividade e para o desenvolvimento das comunidades rurais.

A proposta aprovada busca justamente assegurar condições mais justas de comercialização, fortalecendo os produtores e contribuindo para a segurança alimentar no país.

FETAESC acompanha tramitação

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC) esteve presente na sessão e acompanha de perto a tramitação do projeto, reafirmando seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais familiares.

A entidade destaca a importância de políticas que protejam a produção nacional e garantam renda e dignidade às famílias agricultoras, especialmente em setores estratégicos como o leite.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para a CCJ, onde será analisado quanto à sua constitucionalidade. A expectativa é de que a proposta avance nas próximas etapas, consolidando-se como uma importante ferramenta de proteção ao setor.

A FETAESC seguirá atenta e mobilizada, acompanhando cada fase da tramitação e defendendo os interesses da agricultura familiar.