O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, que prevê um investimento de R$ 97,3 bilhões destinados ao fortalecimento da Agricultura Familiar brasileira. O pacote reúne recursos para crédito rural, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural, consolidando um conjunto de políticas voltadas ao desenvolvimento do setor.
Do total anunciado, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), representando um crescimento de aproximadamente 9% em comparação ao ciclo anterior, quando foram disponibilizados R$ 78,2 bilhões.
A ampliação dos recursos reforça a importância estratégica da agricultura familiar para a produção de alimentos, geração de renda e desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. A crescente demanda pelo Pronaf também demonstra sua relevância: até maio deste ano, já haviam sido contratados R$ 64,5 bilhões, o equivalente a quase 80% do volume disponibilizado no Plano Safra anterior.
Juros menores
Um dos principais destaques do novo Plano Safra é a redução das taxas de juros para diversas linhas de financiamento, especialmente aquelas voltadas à produção de alimentos e aos sistemas sustentáveis de produção.
As taxas para custeio passaram a variar entre 1% e 7,5% ao ano, enquanto os financiamentos para investimentos terão juros entre 1% e 5%, podendo chegar a 7,5% em algumas modalidades.
Entre as principais reduções anunciadas estão:
- Produção de alimentos básicos: de 3% para 2% ao ano;
- Agroecologia, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade: de 2% para 1% ao ano;
- Milho, café, frutas e outras atividades produtivas: de 6,5% para 5,5% ao ano;
- Soja e bovinocultura de corte: de 8% para 7,5% ao ano;
- Pronaf Mais Alimentos para matrizes, reprodutores e caminhonetes: de 8% para 7,5% ao ano;
- Pronaf Faixa 1, destinado a investimentos como cultivo protegido, ordenhadeiras e Pronaf Mulher: de 3% para 2% ao ano;
- Pronaf Investimento Faixa 3 para máquinas de pequeno porte: de 2,5% para 1,5% ao ano.
A linha destinada à aquisição de tratores e colheitadeiras manteve taxa de 5% ao ano, enquanto o microcrédito rural do Grupo B permanece com juros reduzidos de apenas 0,5% ao ano.
Ampliação do acesso ao crédito
O Plano Safra também amplia o acesso ao financiamento para milhares de famílias agricultoras.
No Pronaf B, destinado ao microcrédito rural, o limite de financiamento por unidade familiar passou de R$ 53 mil para R$ 74 mil. Além disso, o limite de renda anual para acesso ao programa foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 60 mil.
A modalidade mantém taxa de juros de apenas 0,5% ao ano, prazo de até três anos para pagamento — chegando a cinco anos para financiamentos habitacionais — e bônus de até 40% para agricultores que mantiverem os pagamentos em dia.
Já o Pronaf A, direcionado a famílias assentadas da reforma agrária, povos indígenas e comunidades quilombolas, teve o limite de financiamento ampliado de R$ 50 mil para R$ 55 mil.
Outra novidade é o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), cujo valor destinado às famílias atendidas passa de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil, mantendo juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%.
Fortalecimento da Agricultura Familiar
O conjunto de medidas anunciado pelo Governo Federal representa um importante reforço às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Agricultura Familiar, garantindo melhores condições de financiamento, ampliação do acesso ao crédito e incentivo à produção de alimentos, à agroecologia e aos sistemas sustentáveis de produção.
Para a FETAESC, o fortalecimento do Pronaf e das demais políticas públicas é fundamental para garantir renda, permanência das famílias no campo, segurança alimentar e desenvolvimento das comunidades rurais de Santa Catarina.
A Federação seguirá acompanhando a implementação do Plano Safra 2026/2027 e orientando os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Familiares para que agricultores e agricultoras familiares tenham acesso às oportunidades oferecidas pelo novo ciclo de crédito e investimentos.
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Fonte: MDA
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