Nesta segunda-feira (11), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina – Fetaesc marcou presença na posse do novo Superintendente do INSS da Região Sul, Alberto Carlos Freitas Alegre. O evento correu no Sesc, em Florianópolis e contou com a presença do ministro da Previdência do governo Lula, Carlos Lupi.

O evento foi prestigiado pelo 1º Secretário-Geral da Fetaesc, Adriano Gelsleuchter. Ele elenca que a proximidade com o INSS é fundamental. Além disso, Adriano destaca que há uma grande demanda de serviços prestados pelo INSS na qual o Movimento Sindical busca há muito tempo.

“Foi um evento importante e nos aproximar do INSS é fundamental até mesmo porque temos uma demanda grande de serviços que é uma das bandeiras do Movimento Sindical de Santa Catarina”, destaca o 1º Secretário-Geral.

O INSS

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao então Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

 Ao INSS compete: 

I - O reconhecimento do direito, a manutenção e o pagamento de benefícios e os serviços previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, inclusive do seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal, conforme disposto no Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015;

 II - O reconhecimento do direito, a manutenção, o pagamento de benefícios assistenciais (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e dos Encargos Previdenciários da União previstos na legislação; e

 III - ) reconhecimento do direito e a manutenção das aposentadorias e das pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União – RPPU, no âmbito das autarquias e das fundações públicas, nos termos do disposto no Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021.