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Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)

Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) garante às famílias agricultoras que acessam o financiamento do Pronaf, custeio ou investimento, um desconto no pagamento do financiamento (bônus) em caso de baixa nos preços no mercado.

O bônus corresponde à diferença entre o preço de garantia (definido anualmente no inicio do plano safra) e os preços de comercialização praticados no período que antecede a amortização ou liquidação do financiamento. Cabe à Secretaria da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicar mensalmente uma Portaria com o valor do bônus mensal por produto e Estado.

O PGPAF visa: assegurar a remuneração dos custos de produção; garantir a continuidade das atividades produtivas evitando a renegociação; e orientar os custos de produção.